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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussão Acerca este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta com salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

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Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do movido aqui Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Muito mais do 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 página da Web .

Órgãeste colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim sendo, tal recurso não tem a função do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se por ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por qual o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da veja mora.

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

“Nãeste é justo de que sejamos impedidos de frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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